Execução Fiscal 1111690-36.2005.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 224.382,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BATISTA

OAB/MG 69511·CPF·Representa: Réu

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP 237815·CPF·Representa: Réu

DONIZETE AMURIM MORAES

OAB/SP 236020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

MASSA FALIDA DE BRASIL FLOWERS S/A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE BRASIL FLOWERS S/A

Reu

NICE MACHADO VALLIM ELIAS

CPF

Reu

DG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BATISTA

OAB/MG 69511·CPF·Representa: Réu

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP 237815·CPF·Representa: Réu

DONIZETE AMURIM MORAES

OAB/SP 236020·CPF·Representa: Réu

MAGALI SUSANA CHALELA

OAB/SP 198246·CPF·Representa: Réu

JULIANA ARISSETO FERNANDES

OAB/SP 173204·CPF·Representa: Réu

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO SCHOUERI

OAB/SP 95111·CPF·Representa: Réu

FELIPE GONZALEZ LONGHIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de DG PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:56

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 18:29

Sentença

•22/04/2026, 13:48

11/05/2026, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de DG PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:02

Decorrido prazo de BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:02

Decorrido prazo de BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de DG PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:10

Concedida a substituição/sucessão de parte

27/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:20

Apensado ao processo 1643159-38.2008.8.13.0056

26/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de DG PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de DG PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:48

Decorrido prazo de BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de DG PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 21:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 08:38

Distribuído por dependência

05/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BRASIL FLOWERS S/A e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCO CÍCERO ARANTES ARAÚJO, RENATO JOSE LAGUARDIA DE OLIVEIRA, MAGALI SUZANA CHALELA, LUIS EDUARDO SCHOUERI, JULIANA ARISSETO FERNANDES, DONIZETE AMURIM MORAES, ROBERTO BATISTA, FERNANDA LOPES DOS SANTOS, ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Intimação

•26/09/2025, 16:38

Decisão

•24/09/2025, 11:11

Intimação

•19/05/2025, 07:23

Sentença

•12/03/2025, 15:39

Intimação

•30/09/2024, 13:11

Decisão

•27/09/2024, 14:30

Despacho

•17/05/2024, 16:37

Despacho

•03/04/2024, 16:54