Termo Circunstanciado 0025394-90.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoJogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

DRIAMAR GOMES DE PAULA

Terceiro

DRIAMAR GOMES DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BIANCA MOTTA REIS

OAB/MG 87524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 16:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

07/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 18:10

Extinta a punibilidade por prescrição DRIAMAR GOMES DE PAULA (AUTOR(A) DO FATO)

13/01/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

16/12/2024, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 16:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

07/02/2025, 16:22

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 18:10

Sentença

•13/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 18:10

Extinta a punibilidade por prescrição DRIAMAR GOMES DE PAULA (AUTOR(A) DO FATO)

13/01/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

16/12/2024, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2024, 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 11:46

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/11/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário DRIAMAR GOMES DE PAULA (AUTOR(A) DO FATO)

05/11/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:52

Audiência Preliminar (12753) designada para 18/11/2024 14:45 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

23/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 15:39

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:33

Juntada de Ofício

10/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:26

Juntada de Certidão Criminal

12/04/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 11:31

Distribuído por dependência

23/06/2023, 13:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/06/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: D.G.P. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Intimação

•28/11/2024, 11:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/11/2024, 11:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/11/2024, 11:45

Despacho

•06/09/2024, 18:46

Certidão Criminal

•12/04/2024, 09:40

Despacho

•06/11/2023, 11:15