—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

HERDEIROS DE JAIRO ROMAO DOS SANTOS

Autor

—

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de HERDEIROS DE JAIRO ROMAO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(102)