Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0024570-22.2018.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GERSON ALVES BATISTA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 11:46

Outras Decisões

30/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:28

Outras Decisões

23/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

14/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:16

Decisão

•30/01/2026, 18:34

Outras Decisões

30/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:28

Outras Decisões

23/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

14/07/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

25/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 12:37

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:02

Outras Decisões

08/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: GERSON ALVES BATISTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA PAULA RIBEIRO SCOTELANO AMORIM, PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 14:37

Distribuído por dependência

20/04/2023, 14:37

Decisão

•23/09/2025, 15:55

Ciência

•14/05/2025, 17:57

Sentença

•10/04/2025, 14:18

Despacho

•21/01/2025, 12:45

Decisão

•08/08/2023, 11:22