Embargos de Declaração Cível 0006192-36.2012.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta
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Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas
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Partes do Processo
ACRISIO DIAS DE OLIVEIRA
CPF
048.***.***-68
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Autor
ACRISIO DIAS DE OLIVEIRA
Terceiro
NILSON JOSE DE OLIVEIRA
Terceiro
NILSON JOSE DE OLIVEIRA
CPF
135.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE DE ALMEIDA CASTRO
Representa: Autor
NILSON LOPES DA SILVA
OAB/MG 121417
·
Representa: Réu
Movimentações
Resultado do julgamento:
06/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026
06/05/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026
06/05/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
06/05/2026, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
15/04/2026, 14:12
Julgamento previsto para:
15/04/2026, 14:12
Autos devolvidos
15/04/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/04/2026, 10:35
Decorrido o prazo
18/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026
09/03/2026, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
06/03/2026, 00:00
Documentos
Acórdão
•
06/05/2026, 12:48