Recurso Especial 0005952-90.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCO AFONSO NUNES

Autor

MARCO AFONSO NUNES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS

OAB/MG 126244·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 00:55

Expedição de

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2024, 10:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

20/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 00:55

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 09:27

Expedição de

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2024, 10:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

20/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2024, 01:00

Ver movimentações no processo principal

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Expedição de

15/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2023, 00:00