Cumprimento de sentença 5140811-44.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 95.363,03

Órgão julgador

Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:44

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 09:39

Despacho

•25/09/2025, 22:36

20/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:51

Juntada de Termo

05/09/2025, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2025, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 22:53

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:16

Homologada a Transação

06/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 10:58

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 13:07

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 03:28

Recebidos os autos

03/10/2023, 03:28

Recebidos os autos

03/10/2023, 03:28

Conclusos para despacho

03/10/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 24/04/2023 Adv - ADRIANE GONTIJO SALIBA NOBRE, SAYLES RODRIGO SCHUTZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 18:48

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de alegações finais

21/11/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 19:49

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão de Triagem.

12/07/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 17:38

Despacho

•16/09/2025, 09:22

Despacho

•09/09/2025, 17:11

Despacho

•03/06/2024, 22:53

Intimação

•06/02/2024, 15:16

Decisão

•06/02/2024, 13:35

Despacho

•08/12/2023, 13:07

Despacho

•03/10/2023, 18:16

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 03:28

Intimação

•27/02/2023, 18:48

Sentença

•27/02/2023, 14:37

Despacho

•27/10/2022, 15:01

Despacho

•14/07/2022, 17:20