Cumprimento de sentença 5135958-94.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CASVEL CLUBE DE ASSISTENCIA VEICULAR

CNPJ

Autor

INVEPAR - VIA 040

Terceiro

VIA 040

Terceiro

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS RIBEIRO AGUIAR

OAB/MG 201832·CPF·Representa: Autor

NEIMARA APARECIDA SILVA

OAB/MG 128864·CPF·Representa: Autor

WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/MG 152531·CPF·Representa: Autor

HELIANE VIEIRA PEIXOTO

OAB/MG 189328·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAIS RIBEIRO AGUIAR

OAB/MG 201832·CPF·Representa: Autor

NEIMARA APARECIDA SILVA

OAB/MG 128864·CPF·Representa: Autor

WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/MG 152531·CPF·Representa: Autor

HELIANE VIEIRA PEIXOTO

OAB/MG 189328·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão de Baixa.

04/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/04/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:38

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão de Baixa.

04/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 12:08

Intimação

•24/11/2024, 13:42

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/04/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 18:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

21/05/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Recorrente(s) - CONCESSIONARIA BR-040 S.A.; Recorrido(a)(s) - CASVEL CLUBE DE ASSISTENCIA VEICULAR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU, HELIANE VIEIRA PEIXOTO, NEIMARA APARECIDA SILVA, THAIS RIBEIRO AGUIAR, WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 21:40

Decorrido prazo de CASVEL - CLUBE DE ASSISTENCIA VEICULAR em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de apelação

23/08/2021, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2021, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2021, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de Habilitação

07/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de Habilitação

07/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de Habilitação

23/10/2020, 15:00

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2020, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:00

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2020, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2020, 23:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:19

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:15

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 17:20

Expedição de carta via correio.

30/09/2019, 13:42

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2019, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2019, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:57

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 11:11

Sentença

•22/11/2024, 12:51

Despacho

•31/07/2024, 16:31

Documentos 2ª instância

•21/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•21/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•21/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•21/05/2024, 02:06

Intimação

•02/08/2021, 17:48

Intimação

•02/08/2021, 17:48

Sentença

•30/07/2021, 16:10

Despacho

•06/04/2021, 09:37

Despacho

•04/03/2021, 17:48

Despacho

•05/05/2020, 00:28

Despacho

•27/09/2019, 16:57