Cumprimento de sentença 5133730-49.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
09/09/2019
Valor da Causa
R$ 391.693,34
Órgão julgador
23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
19.***.***.0001-48
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Autor
CLIP EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDAM
Terceiro
CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA.
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA
OAB/MG 132077
·
CPF
060.***.***-08
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·
Representa: Autor
EDUARDO GREBLER
OAB/MG 17533
·
CPF
042.***.***-91
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·
Representa: Autor
EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM
OAB/MG 123894
·
CPF
066.***.***-25
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·
Representa: Autor
MARIANA SOUZA ASSIS
OAB/MG 168487
·
CPF
100.***.***-02
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·
Representa: Autor
RENATO MASCARENHAS ALVES
OAB/MG 58720
·
CPF
692.***.***-30
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Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(142)
PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
19.***.***.0001-48
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Autor
CLIP EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDAM
Terceiro
CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA.
Terceiro
Advogados / Representantes
(11)
RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA
OAB/MG 132077
·
CPF
060.***.***-08
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·
Representa: Autor
EDUARDO GREBLER
OAB/MG 17533
·
CPF
042.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM
OAB/MG 123894
·
CPF
066.***.***-25
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·
Representa: Autor
MARIANA SOUZA ASSIS
OAB/MG 168487
·
CPF
100.***.***-02
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:56
BB
Terceiro
·
Representa: Autor
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
AGENCIA 032-9
Terceiro
AGENCIA 270-4
Terceiro
BANCO DO BRASILO SA
Terceiro
PAULA RODRIGUES DA SILVA
Terceiro
EMERSON
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA
Terceiro
JULIANO DIAS DE OLIVEIRA
Terceiro
AGENCIA 4889-5
Terceiro
AGENCIA ESTILO 4889-5
Terceiro
AGENCIA - 0062-0
Terceiro
AGENCIA 0062-0
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0
Terceiro
BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG
Terceiro
AGENCIA ESTILO 4766
Terceiro
BANDO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
OURO CARD VISA
Terceiro
AGENCIA 0098-1
Terceiro
14796
Terceiro
AGENCIA 0395
Terceiro
AGENCIA 0368-9
Terceiro
AGENCIA 2864-2
Terceiro
AGENCIA 3209
Terceiro
CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA 4208
Terceiro
AGENCIA SETE LAGOAS 0395
Terceiro
3139
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AG. 0166-X
Terceiro
AG. BARRO PRETO
Terceiro
AGENCIA 3209-3
Terceiro
DIRECAO GERAL
Terceiro
AGENCIA 0750-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA 1479-6
Terceiro
AGENCIA 3205-0
Terceiro
ALFENAS
Terceiro
AGENCIA 0204-6
Terceiro
AG 2591
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A.
Terceiro
AG~ENCIA 0024
Terceiro
AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG
Terceiro
AGENCIA BARRO PRETO
Terceiro
AGENCIA 1629-2
Terceiro
AGENCIA 3895
Terceiro
AGENCIA 4908 BRASILIA DF
Terceiro
AGENCIA 2818-5
Terceiro
ITABIRA - AGENCIA 0767-6
Terceiro
3494-0
Terceiro
AGENCIA 1633
Terceiro
AGENCIA 0270-4 (UBA)
Terceiro
AGENCIA 1584
Terceiro
[email protected]
Terceiro
AG 0286-0
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
22209
Terceiro
AG.2220-9
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG.2220-9
Terceiro
AG. 0286-0
Terceiro
0471
Terceiro
CESUP LICITACOES SP
Terceiro
SANTA ROSA
Terceiro
AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
AGENCIA 0104
Terceiro
AGENCIA 0168-6
Terceiro
AG. 0024/8
Terceiro
AGENCIA 0316-6
Terceiro
AGENCIA 0104-X
Terceiro
AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE
Terceiro
AG. 0881
Terceiro
0508-8
Terceiro
AG. 3032-5
Terceiro
AGENCIA 4888-7
Terceiro
AG 3895-4 BETIM/MG
Terceiro
[email protected]
Terceiro
AGENCIA 104-X
Terceiro
AG. 3857-1
Terceiro
0032-9
Terceiro
GEPES
Terceiro
2827
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG. 1221
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221
Terceiro
05088
Terceiro
0025-6
Terceiro
AGENCIA 0380
Terceiro
AGENCIA 0421-9
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI
Terceiro
AG 1450-8
Terceiro
BANCO DO BRAISL S.A
Terceiro
GERENTE
Terceiro
AGENCIA 0308-5
Terceiro
AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
31.250-010
Terceiro
AGENCIA GOVERNADOR VALADARES
Terceiro
AG 0166-X
Terceiro
1009-X
Terceiro
ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE
Terceiro
001
Terceiro
AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M
Terceiro
AGENCIA 3780 - GURINHATA
Terceiro
2245
Terceiro
BANCO 001
Terceiro
2122-9
Terceiro
GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA
Terceiro
BANCO BRASIL SA
Terceiro
2770-7
Terceiro
AGENCIA 3608 DEBH
Terceiro
AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE
Terceiro
AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO
Terceiro
DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA
Terceiro
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Terceiro
RICARDO LOPES GODOY
Terceiro
ROBERTA LIMA FREIRE
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AG 3278-6
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG
Terceiro
0064-7
Terceiro
2424
Terceiro
AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA
Terceiro
BANCODO BRASIL SA
Terceiro
BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Terceiro
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
Terceiro
2046-X
Terceiro
AGENCIA 2046-X
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
0524-X
Terceiro
2661-1
Terceiro
104-X
Terceiro
0104X
Terceiro
0396
Terceiro
AGENCIA 2592-5
Terceiro
AGENCIA 4341
Terceiro
SERVIO TULIO BARCELOS
Terceiro
AGENCIA ANTONIO CARLOS
Terceiro
CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0024-88
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Reu
RENATO MASCARENHAS ALVES
OAB/MG 58720
·
CPF
692.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
LIVIA ZANDONA FORTES
OAB/MG 183361
·
CPF
076.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO
OAB/MG 71197
·
CPF
696.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA TEIXEIRA CAMPOS
OAB/MG 161550
·
CPF
016.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIA MELO CAMARGOS
OAB/MG 161165
·
CPF
094.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MG 107878
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/MG 118073
·
CPF
135.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 12:43
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 13:03
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 12:56
Expedição de Certidão de Baixa.
14/08/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 12:05
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 00:27
Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 12:33
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
15/07/2025, 09:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:02
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:02
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:56
Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 12:43
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 13:03
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 12:56
Expedição de Certidão de Baixa.
14/08/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 12:05
Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 00:27
Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 12:33
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
15/07/2025, 09:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:02
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:42
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:42
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 01:04
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 18:10
Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 00:16
Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2025, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:51
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 18:34
Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2025, 12:53
Homologada a Transação
15/05/2025, 17:03
Conclusos para decisão
14/05/2025, 21:39
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 00:24
Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 00:14
Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025, 18:25
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025, 11:13
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 11:07
Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:27
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:31
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 17:40
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 17:40
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 17:40
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 17:40
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 17:40
Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 01:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 15:12
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 02:09
Recebidos os autos
20/03/2025, 02:09
Recebidos os autos
20/03/2025, 02:09
Conclusos para decisão
20/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Recorrente(s) - PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA TEIXEIRA CAMPOS, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIANA SOUZA ASSIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RENATO MASCARENHAS ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2023, 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/12/2022, 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022, 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
24/08/2021, 16:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 11:53
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 12/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021, 10:40
Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
01/07/2021, 03:15
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 29/06/2021 23:59:59.
01/07/2021, 03:15
Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2021, 08:43
Juntada de Petição de apelação
08/06/2021, 17:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 01:53
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021, 00:24
Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2021, 12:04
Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2021, 10:11
Conclusos para despacho
03/05/2021, 09:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021, 00:09
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 13/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 01:38
Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 01:38
Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021, 19:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021, 02:00
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2021, 10:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021, 15:18
Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2021, 11:30
Julgado improcedente o pedido
04/03/2021, 11:22
Conclusos para despacho
01/10/2020, 18:38
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 13:43
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 02:41
Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 02:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020, 00:56
Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2020, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020, 14:15
Conclusos para despacho
01/07/2020, 14:20
Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 07:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 00:59
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2020, 12:06
Juntada de Petição de petição
10/06/2020, 09:30
Juntada de Petição de petição
01/06/2020, 16:49
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2020, 14:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2020, 14:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2020 23:59:59.
14/03/2020, 03:05
Conclusos para despacho
02/03/2020, 11:19
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020, 14:09
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020, 11:24
Juntada de Petição de petição
05/02/2020, 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2020, 10:08
Juntada de Petição de impugnação
28/01/2020, 16:29
Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2019, 20:04
Juntada de Petição de contestação
29/11/2019, 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2019, 15:36
Juntada de Petição de contestação
26/11/2019, 14:54
Audiência conciliação/cejus realizada 08/11/2019 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
11/11/2019, 16:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
08/11/2019, 09:23
Juntada de Petição de petição
07/11/2019, 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2019, 08:37
Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019, 00:41
Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019, 00:39
Juntada de Petição de petição
15/10/2019, 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019, 18:55
Expedição de carta via correio.
18/09/2019, 16:04
Expedição de carta via correio.
18/09/2019, 16:04
Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2019, 10:08
Audiência conciliação/cejus designada 08/11/2019 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
16/09/2019, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019, 13:34
Conclusos para despacho
09/09/2019, 13:21
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 13:21
Distribuído por sorteio
09/09/2019, 10:11
Documentos
Intimação
•
16/05/2025, 12:53
Sentença
•
15/05/2025, 17:03
Despacho
•
20/03/2025, 15:12
Documentos 2ª instância
•
20/03/2025, 02:09
Documentos 2ª instância
•
20/03/2025, 02:09
Documentos 2ª instância
•
20/03/2025, 02:09
Documentos 2ª instância
•
20/03/2025, 02:09
Intimação
•
04/05/2021, 12:04
Decisão
•
04/05/2021, 10:11
Sentença
•
04/03/2021, 11:22
Despacho
•
21/07/2020, 14:14
Despacho
•
26/05/2020, 14:10
Ata de Audiência
•
11/11/2019, 16:54
Ata de Audiência
•
11/11/2019, 16:54
Despacho
•
10/09/2019, 13:34