Cumprimento de sentença 5133730-49.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 391.693,34

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLIP EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDAM

Terceiro

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

OAB/MG 132077·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GREBLER

OAB/MG 17533·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

OAB/MG 123894·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUZA ASSIS

OAB/MG 168487·CPF·Representa: Autor

RENATO MASCARENHAS ALVES

OAB/MG 58720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(142)

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLIP EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDAM

Terceiro

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

BANCO DO BRASILO SA

Terceiro

PAULA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EMERSON

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA

Terceiro

JULIANO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGENCIA 4889-5

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4889-5

Terceiro

AGENCIA - 0062-0

Terceiro

AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4766

Terceiro

BANDO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

OURO CARD VISA

Terceiro

AGENCIA 0098-1

Terceiro

14796

Terceiro

AGENCIA 0395

Terceiro

AGENCIA 0368-9

Terceiro

AGENCIA 2864-2

Terceiro

AGENCIA 3209

Terceiro

CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4208

Terceiro

AGENCIA SETE LAGOAS 0395

Terceiro

3139

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AG. 0166-X

Terceiro

AG. BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 3209-3

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

AGENCIA 0750-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 1479-6

Terceiro

AGENCIA 3205-0

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

AGENCIA 0204-6

Terceiro

AG 2591

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A.

Terceiro

AG~ENCIA 0024

Terceiro

AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

AGENCIA BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 1629-2

Terceiro

AGENCIA 3895

Terceiro

AGENCIA 4908 BRASILIA DF

Terceiro

AGENCIA 2818-5

Terceiro

ITABIRA - AGENCIA 0767-6

Terceiro

3494-0

Terceiro

AGENCIA 1633

Terceiro

AGENCIA 0270-4 (UBA)

Terceiro

AGENCIA 1584

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AG 0286-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

22209

Terceiro

AG.2220-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG.2220-9

Terceiro

AG. 0286-0

Terceiro

0471

Terceiro

CESUP LICITACOES SP

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA 0104

Terceiro

AGENCIA 0168-6

Terceiro

AG. 0024/8

Terceiro

AGENCIA 0316-6

Terceiro

AGENCIA 0104-X

Terceiro

AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE

Terceiro

AG. 0881

Terceiro

0508-8

Terceiro

AG. 3032-5

Terceiro

AGENCIA 4888-7

Terceiro

AG 3895-4 BETIM/MG

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGENCIA 104-X

Terceiro

AG. 3857-1

Terceiro

0032-9

Terceiro

GEPES

Terceiro

2827

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. 1221

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221

Terceiro

05088

Terceiro

0025-6

Terceiro

AGENCIA 0380

Terceiro

AGENCIA 0421-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

AG 1450-8

Terceiro

BANCO DO BRAISL S.A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA 0308-5

Terceiro

AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

31.250-010

Terceiro

AGENCIA GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

AG 0166-X

Terceiro

1009-X

Terceiro

ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE

Terceiro

001

Terceiro

AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M

Terceiro

AGENCIA 3780 - GURINHATA

Terceiro

2245

Terceiro

BANCO 001

Terceiro

2122-9

Terceiro

GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Terceiro

2770-7

Terceiro

AGENCIA 3608 DEBH

Terceiro

AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO

Terceiro

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

RICARDO LOPES GODOY

Terceiro

ROBERTA LIMA FREIRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG 3278-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG

Terceiro

0064-7

Terceiro

2424

Terceiro

AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA

Terceiro

BANCODO BRASIL SA

Terceiro

BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

2046-X

Terceiro

AGENCIA 2046-X

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

0524-X

Terceiro

2661-1

Terceiro

104-X

Terceiro

0104X

Terceiro

0396

Terceiro

AGENCIA 2592-5

Terceiro

AGENCIA 4341

Terceiro

SERVIO TULIO BARCELOS

Terceiro

AGENCIA ANTONIO CARLOS

Terceiro

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

OAB/MG 132077·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GREBLER

OAB/MG 17533·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

OAB/MG 123894·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUZA ASSIS

OAB/MG 168487·CPF·Representa: Autor

RENATO MASCARENHAS ALVES

OAB/MG 58720·CPF·Representa: Autor

LIVIA ZANDONA FORTES

OAB/MG 183361·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG 71197·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEIXEIRA CAMPOS

OAB/MG 161550·CPF·Representa: Réu

JULIA MELO CAMARGOS

OAB/MG 161165·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão de Baixa.

14/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 12:53

Sentença

•15/05/2025, 17:03

19/08/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão de Baixa.

14/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 12:53

Homologada a Transação

15/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

14/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 11:13

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 17:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 02:09

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:09

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:09

Conclusos para decisão

20/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Recorrente(s) - PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA TEIXEIRA CAMPOS, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIANA SOUZA ASSIS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RENATO MASCARENHAS ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2021, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:15

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de apelação

08/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 11:30

Julgado improcedente o pedido

04/03/2021, 11:22

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:41

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2020, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2020, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2020 23:59:59.

14/03/2020, 03:05

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2020, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2019, 20:04

Juntada de Petição de contestação

29/11/2019, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de contestação

26/11/2019, 14:54

Audiência conciliação/cejus realizada 08/11/2019 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/11/2019, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 08:37

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:41

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2019, 18:55

Expedição de carta via correio.

18/09/2019, 16:04

Expedição de carta via correio.

18/09/2019, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 10:08

Audiência conciliação/cejus designada 08/11/2019 16:00 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/09/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:34

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 10:11

Despacho

•20/03/2025, 15:12

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:09

Intimação

•04/05/2021, 12:04

Decisão

•04/05/2021, 10:11

Sentença

•04/03/2021, 11:22

Despacho

•21/07/2020, 14:14

Despacho

•26/05/2020, 14:10

Ata de Audiência

•11/11/2019, 16:54

Ata de Audiência

•11/11/2019, 16:54

Despacho

•10/09/2019, 13:34