Embargos de Declaração Criminal 0796005-06.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

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Partes do Processo

JOAQUIM DE ABREU FILHO

CPF

Autor

JOAQUIM DE ABREU FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/06/2025

25/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/06/2025

29/05/2025, 13:52

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 17:39

Ver movimentações no processo principal

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/06/2025

25/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/06/2025

29/05/2025, 13:52

Julgamento previsto para:

29/05/2025, 13:50

Retirado de pauta

28/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/05/2025, 11:55

Autos devolvidos

26/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2025, 18:22

Petição recursal recebida no Cartório

14/05/2025, 00:00