Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023635-06.2015.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO JOSE RODRIGUES

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CASSIANO DOS SANTOS

Terceiro

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NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA

CPF

Reu

MARCIO JOSE RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

EYMARD ANTONIO BARBOSA FERREIRA

OAB/MG 22110·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA

OAB/MG 151368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO JOSE RODRIGUES

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CASSIANO DOS SANTOS

Terceiro

NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA

CPF

Reu

MARCIO JOSE RODRIGUES

Reu

RAIMUNDO NONATO CASSIANO DOS SANTOS

Reu

RAPHAEL GALUPO DE PAULA PENNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2025, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Juntada de Carta precatória

19/12/2024, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAEL GALUPO DE PAULA PENNA - CPF: 781.429.036-87 (VÍTIMA)

12/12/2024, 07:38

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:26

Extinta a punibilidade por prescrição MARCIO JOSE RODRIGUES (RÉU/RÉ) e NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA - CPF: 233.242.876-34 (RÉU/RÉ)

19/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:55

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2025, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Juntada de Carta precatória

Documentos

Ciência

•03/12/2024, 16:04

Sentença

•19/08/2024, 16:25

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legal

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19/12/2024, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAEL GALUPO DE PAULA PENNA - CPF: 781.429.036-87 (VÍTIMA)

12/12/2024, 07:38

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:26

Extinta a punibilidade por prescrição MARCIO JOSE RODRIGUES (RÉU/RÉ) e NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA - CPF: 233.242.876-34 (RÉU/RÉ)

19/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:48

Desmembrado o feito

26/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

03/01/2024, 10:44

Juntada de certidão criminal

03/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARCIO JOSE RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: MARCIO JOSE RODRIGUES, NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHA, RAIMUNDO NONATO CASSIANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EYMARD ANTONIO BARBOSA FERREIRA, JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/04/2023, 10:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 10:56

Despacho

•12/01/2024, 17:13