Embargos Infringentes e de Nulidade 1464654-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

WESLEI FAUSTER DE SOUZA

CPF

Autor

WESLEI FAUSTER DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

WESLEI FAUSTER DE SOUZA

CPF

Autor

WESLEI FAUSTER DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/03/2023

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/03/2023

15/02/2023, 15:50

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

25/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 16:36

Despacho

•09/01/2023, 12:23

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/03/2023

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/03/2023

15/02/2023, 15:50

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2023

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Autos recebidos

12/01/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 12/01/2023

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos recebidos

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/11/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2022, 11:48