Recurso Especial 5091308-25.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

PRAVALER S/A

CNPJ

Autor

IEDUC INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA SA

Terceiro

IEDUC INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIBH S/A IEDUC

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI-BH S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DONATO SILVEIRA

OAB/MG 101757·Representa: Autor

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Autor

PAOLA GUIMARAES GIACOMETTO

Representa: Autor

PRISCILA ALVES BRAGA MACIEL DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PRAVALER S/A

CNPJ

Autor

IEDUC INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA SA

Terceiro

IEDUC INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIBH S/A IEDUC

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI-BH S/A

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH S A

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA SA

Terceiro

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH S/A

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNIBH S/A

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI BH SA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA SA IEDUC

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNIBH SA

Terceiro

MICHELE LANNA TEIXEIRA

Terceiro

PRAVALER S/A

Terceiro

MICHELE LANNA TEIXEIRA

CPF

Reu

PRAVALER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAMILA DONATO SILVEIRA

OAB/MG 101757·Representa: Autor

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Autor

PAOLA GUIMARAES GIACOMETTO

Representa: Autor

PRISCILA ALVES BRAGA MACIEL DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA

Representa: Réu

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS

Representa: Réu

ESTER PIRES LIMA

Representa: Réu

CAIO FAVA FOCACCIA

Representa: Réu

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 13:09

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 09:33

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 13:09

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2023, 00:00