Embargos de Declaração Cível 5004413-88.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

RICARDO MAGALHAES SOARES

OAB/MG 59998·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DPMG

Terceiro

DEFENSORIA PUBICA - DPMG

Terceiro

********

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 14:14

Despacho

•27/08/2022, 11:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 14:57

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00