Execução Fiscal 1368948-36.2007.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

R$ 738,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE

OAB/MG 49602·CPF·Representa: Autor

HELENA REIS NAIA

OAB/MG 96340·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

Reu

VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Expedição de carta via correio.

22/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/02/2026, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 16:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2026, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 22:22

Outras Decisões

15/10/2025, 22:22

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Expedição de carta via correio.

22/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/02/2026, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 12:59

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 12:59

Intimação

•21/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 16:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2026, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 22:22

Outras Decisões

15/10/2025, 22:22

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:02

Outras Decisões

18/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 19:26

Outras Decisões

13/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 12:25

Juntada de Ofício

18/12/2023, 16:40

Expedição de carta via correio.

06/12/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:55

Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:40

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 24/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2022, 10:33

Expedição de carta via correio.

10/08/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 13:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2021, 13:00

Sentença

•14/01/2026, 15:15

Despacho

•15/10/2025, 22:22

Despacho

•18/02/2025, 16:02

Intimação

•13/05/2024, 19:26

Decisão

•13/05/2024, 16:00

Decisão

•15/09/2023, 17:58

Despacho

•25/05/2023, 12:02

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:40

Despacho

•03/05/2022, 15:38

Decisão

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Todos os documentos(19)

Intimação

•04/02/2026, 12:59

Intimação

•21/01/2026, 13:12

Sentença

•14/01/2026, 15:15

Despacho

•15/10/2025, 22:22

Despacho

•18/02/2025, 16:02

Intimação

•13/05/2024, 19:26

Decisão

•13/05/2024, 16:00

Decisão

•15/09/2023, 17:58

Despacho

•25/05/2023, 12:02

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:40

Despacho

•03/05/2022, 15:38

Decisão

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Despacho

•22/12/2021, 13:00

Sentença

•22/12/2021, 13:00