Execução Fiscal 0112654-95.2017.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.352,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a VICTORIA DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: 070.728.176-89 (EXECUTADO(A)).

01/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

02/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:20

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a VICTORIA DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: 070.728.176-89 (EXECUTADO(A)).

Documentos

Intimação

•12/03/2024, 13:47

Decisão

•01/03/2024, 16:06

01/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

02/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - VICTORIA DE OLIVEIRA BRAGA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, LUCAS DE CARVALHO ANDRADE, WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - VICTORIA DE OLIVEIRA BRAGA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, LUCAS DE CARVALHO ANDRADE, WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - VICTORIA DE OLIVEIRA BRAGA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 24/04/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, LUCAS DE CARVALHO ANDRADE, WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2022, 13:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/10/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:32

Juntada de Mandado

27/04/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2022, 14:52

Juntada de Mandado

27/01/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 17:34

Outras Decisões

01/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:22

Decorrido prazo de Município de Itajubá em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de VICTORIA DE OLIVEIRA BRAGA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2021, 15:01

Intimação

•06/11/2023, 17:53

Sentença

•06/11/2023, 16:47

Intimação

•27/10/2023, 14:20

Decisão

•27/10/2023, 11:16

Despacho

•03/08/2023, 14:48

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:36

Intimação

•02/11/2022, 13:35

Intimação

•02/11/2022, 13:35

Sentença

•28/10/2022, 17:10

Despacho

•18/01/2022, 17:30

Intimação

•24/08/2021, 16:22

Decisão

•01/07/2021, 16:25