Ação Penal - Procedimento Sumário 0004720-17.2020.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Paraguaçu 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal Especializada

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ENEI DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Reu

MIRTES XAVIER DE FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUDIELLYSON WILLIAN FREITAS

OAB/MG 175836·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

OAB/MG 99632·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO

OAB/MG 157727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 14:28

Juntada de certidão de baixa

01/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 17:38

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 14:28

Juntada de certidão de baixa

01/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•08/12/2023, 17:38

Intimação

•03/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 02:45

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:45

Juntada de Acórdão

10/07/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ENEI DONIZETE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRIQUE MOTERANI ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - ENEI DONIZETE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Machado em 24/04/2023 Adv - HENRIQUE MOTERANI ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

01/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2022, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 12:38

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de apelação

04/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/05/2022, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 13:56

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 12:07

Nomeado defensor dativo

24/02/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de ENEI DONIZETE DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de ENEI DONIZETE DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de ENEI DONIZETE DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/11/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/11/2021, 13:12

Distribuído por dependência

05/11/2021, 13:12

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:45

Acórdão

•10/07/2023, 17:44

Juntada

•10/07/2023, 17:44

Despacho

•24/06/2022, 18:41

Intimação

•15/06/2022, 14:55

Intimação

•15/06/2022, 14:55

Intimação

•26/05/2022, 13:56

Intimação

•26/05/2022, 13:56

Sentença

•25/05/2022, 10:51

Despacho

•24/02/2022, 10:59

DESPACHO

•05/11/2021, 13:12

Ata de Audiência

•05/11/2021, 13:12