Apelação / Remessa Necessária 0003989-35.2018.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Manga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ANASTACIO GUEDES SARAIVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MANGA PREFEITURA GAB DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES RIBEIRO SALES

OAB/MG 153547·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ANASTACIO GUEDES SARAIVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MANGA PREFEITURA GAB DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MANGA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE MANGA

Terceiro

ANASTACIO GUEDES SARAIVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE MANGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE MANGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 17:31

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 17:54

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/05/2022, 16:27

Despacho

•21/01/2022, 13:57

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 17:31

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 17:54

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/03/2022, 00:56

Expedição de

30/03/2022, 00:00

Expedição de

10/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2022, 00:00

Juntada de documento

31/01/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2022, 00:00

Juntada de documento

27/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2022, 14:45

Autos devolvidos

21/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/01/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/01/2022, 00:00

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