Reintegração / Manutenção de Posse 0737946-39.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR FELIX

OAB/MG 126127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

ANTONIO FAUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

04/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:18

Juntada de juntada

17/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO FAUSTO DE CARVALHO - CPF: 058.380.838-75 (RÉU/RÉ)

27/09/2024, 06:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

04/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 18:01

Despacho

•12/02/2025, 17:41

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:18

Juntada de juntada

17/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO FAUSTO DE CARVALHO - CPF: 058.380.838-75 (RÉU/RÉ)

27/09/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO DE CARVALHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO DE CARVALHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

21/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:35

Distribuído por dependência

13/09/2023, 17:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/09/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; RÉU: ANTONIO FAUSTO DE CARVALHO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). acerca da manifestação de f.291. Adv - VINICIUS CESAR FELIX, MODESTO TEIXEIRA NETO, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, ANA CAROLINA SOUZA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 16:26

Despacho

•11/12/2023, 17:50