Ação Civil Pública 0651092-64.2007.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta
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Ação Civil Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 380,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Araxá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIO
CPF
641.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA
OAB/MG 91359
·
CPF
047.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA
OAB/MG 90993
·
CPF
039.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN
OAB/MG 126398
·
CPF
083.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 15:03
Conclusos para decisão
22/09/2025, 14:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/06/2025, 15:45
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2025, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 00:38
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 00:38
Juntada de Petição de ciência
26/05/2025, 13:48
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2025, 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:05
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
26/05/2025, 11:00
Distribuído por dependência
26/05/2025, 11:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 15:03
Conclusos para decisão
22/09/2025, 14:53
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/06/2025, 15:45
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2025, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 00:38
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 00:38
Juntada de Petição de ciência
26/05/2025, 13:48
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2025, 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:05
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
26/05/2025, 11:00
Distribuído por dependência
26/05/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 20 DIAS - Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, MM. Juiz de Direito, da 3ª Vara da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado à Hasta Pública na modalidade eletrônica no dia 05 de junho de 2023, às 10:00 horas, 1º Leilão e 05 de junho de 2023, às 10:15 – 2º LEILÃO, não havendo licitantes, ficam pré-designados novos leilões para as seguintes datas: 1º leilão 05/07/2023 às 10:00, 2º leilão 05/07/2023 às 10:15; 1º leilão 07/08/2023 às 10:00, 2º leilão 07/08/2023 às 10:15; 1º leilão 05/09/2023 às 10:00, 2º leilão 05/09/2023 às 10:15; 1º leilão 05/10/2023 às 10:00, 2º leilão 05/10/2023 às 10:15; 1º leilão 06/11/2023 às 10:00, 2º leilão 06/11/2023 às 10:15; 1º leilão 05/12/2023 às 10:00, 2º leilão 05/12/2023 às 10:15;em virtude da Ação Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0651092-64.2007.8.13.0040 – movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de JEREMIAS RAIMUNDO VENÂNCIO, CPF: 641.838.586-15, o seguinte bem: UM TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES, CONSTITUÍDO PELO LOTE A, COM ÁREA TOTAL DE 406,18 M², SITUADO À RUA CRISTINO RIBEIRO DE RESENDE, 188, IMÓVEL DE MATRÍCULA 33.302, DO CRI DE ARAXÁ, LOCALIZADO NA CIDADE DE TAPIRA – AVALIADO EM 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS). Fica(m), através do presente, o(s) executado(a) intimado(a) das designações, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado na forma da lei. Quem o dito bem quiser arrematar, compareça ao local acima indicado no respectivo horário. Os valores da avaliação serão monetariamente atualizados na data da Hasta Pública. NÃO HÁ RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, aos 2 de maio de 2023. Eu, Leonardo Augusto Silva, Escrivão Judicial, o subscrevi e assino. Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JEREMIAS RAIMUNDO VENÂNCIO Ficam as partes intimadas acerca do leilão agendado nos autos para 05/06/2023, às 10:00 1º leilão e 10:15, 2º leilão. Em não havendo arrematante, ficam pre-designados leilões para os horários de 10:00 e 10:15, primeiro e segundo leilões, respectivamente, todos para as seguintes datas: 05 de julho de 2023, 07 de agosto de 2023, 05 de setembro de 2023, 05 de outubro de 202, 06 de novembro de 2023 e 05 de dezembro de 2023. Adv - RAFAEL AUGUSTO DE AVILA, JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Documentos
Cumprimento de sentença
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04/05/2023, 00:00
Cumprimento de sentença
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26/04/2023, 00:00