Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082185-66.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.667,14

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLA ROCHA COSTA

CPF

Autor

DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

CARLA ROCHA COSTA

CPF

Autor

DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

14/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLA ROCHA COSTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de CARLA ROCHA COSTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:06

Arquivamento

14/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 16:35

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão de Baixa.

14/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLA ROCHA COSTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de CARLA ROCHA COSTA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 14:18

Despacho

•28/09/2023, 18:20

24/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:06

Arquivamento

14/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/02/2024, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 02:26

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - CARLA ROCHA COSTA, e outro(a)(s),; JOSÉ RENATO SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS. E OUTROS.; DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. GERALDO AUGUSTO em 24/04/2023 Adv - CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:04

Desentranhado o documento

26/08/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:04

Desentranhado o documento

26/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 13:26

Outras Decisões

16/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:05

Outras Decisões

14/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:32

Redistribuído por dependência em razão de erro material

23/06/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:30

Declarada incompetência

22/06/2021, 19:31

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:20

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:26

Despacho

•04/11/2022, 10:47

Intimação

•26/08/2022, 13:05

Intimação

•26/08/2022, 13:05

Decisão

•16/08/2022, 17:39

Intimação

•16/05/2022, 13:05

Decisão

•14/05/2022, 11:33

Despacho

•07/02/2022, 17:06

Despacho

•01/09/2021, 17:08

Decisão

•22/06/2021, 19:31