Apelação Cível 5082185-66.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

CARLA ROCHA COSTA

CPF

Autor

JOSE RENATO SANTOS

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA

Representa: Autor

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

CARLA ROCHA COSTA

CPF

Autor

JOSE RENATO SANTOS

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO

Terceiro

CARLA ROCHA COSTA

Terceiro

JOSE RENATO SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 17:13

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 16:04

Outros Documentos

•26/08/2022, 13:05

Outros Documentos

•26/08/2022, 13:05

Outros Documentos

•16/08/2022, 17:39

Outros Documentos

•16/05/2022, 13:05

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•14/05/2022, 11:33

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•22/06/2021, 19:31