Procedimento Comum Cível 5004192-31.2019.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:51

Embargos de declaração não acolhidos

04/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:51

Embargos de declaração não acolhidos

04/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 07:51

Decisão

•04/05/2026, 15:48

30/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 07:41

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA - CPF: 926.963.416-72 (AUTOR)

13/11/2024, 08:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/11/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

12/11/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:59

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

12/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.017.836/0001-12 (RÉU/RÉ)

10/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:35

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.017.836/0001-12 (RÉU/RÉ)

10/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/11/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

24/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:22

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 02:34

Recebidos os autos

06/07/2023, 02:34

Recebidos os autos

06/07/2023, 02:34

Conclusos para despacho

06/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA; Apelado(a)(s) - VESTE SONHOS BY MEL; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA; Apelado(a)(s) - VESTE SONHOS BY MEL; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA; Apelado(a)(s) - VESTE SONHOS BY MEL; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA; Apelado(a)(s) - VESTE SONHOS BY MEL; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Manoel dos Reis Morais em 24/04/2023 Adv - ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão

02/12/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:48

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:42

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 29/10/2020 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

03/11/2020, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

28/10/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:52

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 13:58

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 29/10/2020 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

14/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2020, 16:56

Decorrido prazo de VESTE SONHOS BY MEL CONFECCOES LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de Habilitação

22/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2020, 18:00

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada 28/05/2020 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

14/05/2020, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 12:50

Decorrido prazo de FLAVIANO RENE GARCIA E SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

14/03/2020, 06:54

Expedição de carta via correio.

26/02/2020, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2020, 16:59

Audiência conciliação/cejus designada 28/05/2020 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.

30/01/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:19

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição inicial

09/09/2019, 14:18

Sentença

•05/09/2025, 17:18

Sentença

•05/09/2025, 17:18

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/11/2024, 18:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/11/2024, 18:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/11/2024, 12:33

Despacho

•24/09/2024, 09:13

Despacho

•17/05/2024, 18:22

Despacho

•28/07/2023, 18:09

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:34

Sentença

•09/01/2023, 14:10

Sentença

•09/01/2023, 14:10

Decisão

•24/06/2022, 17:14

Decisão

•24/06/2022, 17:14

Todos os documentos(20)

Intimação

•05/05/2026, 07:51

Decisão

•04/05/2026, 15:48

Sentença

•05/09/2025, 17:18

Sentença

•05/09/2025, 17:18

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/11/2024, 18:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/11/2024, 18:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/11/2024, 12:33

Despacho

•24/09/2024, 09:13

Despacho

•17/05/2024, 18:22

Despacho

•28/07/2023, 18:09

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:34

Sentença

•09/01/2023, 14:10

Sentença

•09/01/2023, 14:10

Decisão

•24/06/2022, 17:14

Decisão

•24/06/2022, 17:14

Despacho

•04/11/2020, 16:51

Ata de Audiência

•03/11/2020, 09:40

Ata de Audiência

•03/11/2020, 09:40

Despacho

•28/01/2020, 11:19

Despacho

•28/01/2020, 11:19