Apelação / Remessa Necessária 5003940-70.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA ROSA DE SARON- ACROS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Autor

JANIS CAROLINE DA SILVA VIEIRA

Representa: Réu

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 108211·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA ROSA DE SARON- ACROS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO D

Terceiro

PREFEITURA DE CONTAGEM

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA ROSA DE SARON- ACROS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 17:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 17:34

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 17:18

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 17:34

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 19:50

Decisão

•06/03/2024, 17:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 17:34

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 17:18

Juntada de documento

08/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Deliberação em sessão

07/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 16:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 08:16

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 18:08

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Autos recebidos

05/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 09:59

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Decisão

•12/12/2023, 16:54

Decisão

•07/12/2023, 17:44

Despacho

•11/08/2023, 16:49

Decisão

•20/04/2023, 17:46

Outros Documentos

•01/07/2022, 02:27

Outros Documentos

•11/04/2022, 15:20

Outros Documentos

•11/04/2022, 15:20

Outros Documentos

•11/04/2022, 14:04

Outros Documentos

•01/10/2021, 02:17

Outros Documentos

•01/10/2021, 02:17

Outros Documentos

•30/08/2021, 10:06

Outros Documentos

•15/03/2021, 16:52