Recurso Especial 1229988-67.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ALINE PARRILLO CALIXTO
Terceiro
GISELE PARRILO CALIXTO
Terceiro
ALINE PARRILLO CALIXTO
CPF
031.***.***-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TADAHIRO TSUBOUCHI
OAB/MG 54221
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ALINE PARRILLO CALIXTO
Terceiro
GISELE PARRILO CALIXTO
Terceiro
ALINE PARRILLO CALIXTO
CPF
031.***.***-98
Mostrar
Reu
GISELE PARRILO CALIXTO
CPF
976.***.***-72
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de documento
01/07/2024, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
01/07/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
01/07/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/07/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
06/09/2023, 00:00
Remetidos os autos
06/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/09/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
26/05/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
16/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/04/2023, 13:45
Decisão interlocutória:
24/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
24/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
24/04/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de documento
01/07/2024, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
01/07/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
01/07/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/07/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
Documentos
Decisão
•
20/04/2023, 15:09
Decisão
•
07/07/2022, 11:31
06/09/2023, 00:00
Remetidos os autos
06/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/09/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
26/05/2023, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
16/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/04/2023, 13:45
Decisão interlocutória:
24/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
24/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
24/04/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
20/04/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
20/04/2023, 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
06/03/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
06/03/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
06/03/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/07/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/07/2022, 13:57
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
07/07/2022, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
07/07/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
07/07/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
07/07/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
07/07/2022, 00:00
Juntada de documento
22/06/2022, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
22/06/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/06/2022, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
09/07/2021, 00:00
Remetidos os autos
09/07/2021, 00:00
Recebidos os autos
09/07/2021, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/07/2021, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
08/07/2021, 00:00
Recebidos no setor COSUP
08/07/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/06/2021, 18:56
Juntada de petição eletrônica
18/06/2021, 00:00
Decisão interlocutória:
16/06/2021, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/06/2021, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/06/2021, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
15/06/2021, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
14/06/2021, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
02/03/2021, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/03/2021, 00:00
Sem manifestação da parte
25/02/2021, 00:55
Sem manifestação da parte
25/02/2021, 00:55
Recebidos os autos
19/01/2021, 00:00
Expedição de
19/01/2021, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
07/01/2021, 00:00
Remetidos os autos
07/01/2021, 00:00
Decisão
•
14/06/2021, 18:21