Execução Fiscal 1169214-35.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 614,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOAO BATISTA DELFINO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DELFINO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DELFINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DELFINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 11:19

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 12:07

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 12:06

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:56

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DELFINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DELFINO em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 16:56

Despacho

•29/11/2023, 13:38

03/09/2025, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 11:19

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 12:07

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 12:06

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 02:10

Conclusos para despacho

29/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA DELFINO; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 24/04/2023 Adv - JULIANA MADUREIRA AMBIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 21:06

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2021, 13:09

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2021, 13:07

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:10

Despacho

•12/01/2023, 21:06

Intimação

•31/08/2022, 11:26

Sentença

•27/08/2022, 15:03