Ação Civil Pública 0700961-08.2011.8.13.0702 - TJMG

Ação Civil Pública 0700961-08.2011.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 24/04/2023 Adv - ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR, FLORIANO VIEIRA LUCIANO, MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA, RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2022, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:04

Expedição de Alvará.

06/08/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 23:12

Documentos

Manifestação da Promotoria

•27/09/2022, 13:17

Sentença

•21/09/2022, 16:47

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

Juntada de Petição de manifestação

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