Embargos de Declaração Cível 2507691-68.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

REDE EXITUS LTDA - EPP

Terceiro

PASSOSNET INTERNET PROVIDER

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Réu

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Réu

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Réu

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

REDE EXITUS LTDA - EPP

Terceiro

PASSOSNET INTERNET PROVIDER

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

REDE EXITUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2023

23/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/06/2023

08/05/2023, 15:10

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:39

Despacho

•08/05/2023, 14:43