Execução Fiscal 0543918-87.2005.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 772,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IVONE RODRIGUES MENEZES

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO LINO DE MENEZES

CPF

Reu

O MÁXIMO EM MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBEN AMERICANO DA COSTA

OAB/MG 76028·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PACHECO TORRES

OAB/MG 107585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 15:42

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 12:25

Expedição de carta via correio.

17/03/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 11:33

Expedição de carta via correio.

11/11/2025, 20:09

Expedição de carta via correio.

11/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:01

Decorrido prazo de O MAXIMO EM MODAS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 15:42

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 12:25

Expedição de carta via correio.

17/03/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 15:19

Sentença

•17/03/2026, 13:52

17/03/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 11:33

Expedição de carta via correio.

11/11/2025, 20:09

Expedição de carta via correio.

11/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:01

Decorrido prazo de O MAXIMO EM MODAS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2025, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 21:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de réplica

28/08/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 21:20

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 02:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 11:09

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 06:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2024, 09:16

Expedição de Carta precatória.

19/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO LINO DE MENEZES - CPF: 289.525.886-49 (EXECUTADO(A))

01/11/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 22:26

Decorrido prazo de O MAXIMO EM MODAS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: O MÁXIMO EM MODAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS, RUBEN AMERICANO DA COSTA, GUSTAVO PACHECO TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 14:01

Distribuído por dependência

24/04/2023, 14:01

Despacho

•04/07/2025, 15:07

Despacho

•04/09/2024, 17:34

Despacho

•22/08/2024, 21:20

Despacho

•19/06/2024, 17:15

Despacho

•15/05/2024, 18:32

Despacho

•28/02/2024, 19:50

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Despacho

•10/11/2023, 15:22

Despacho

•04/10/2023, 16:10

Despacho

•17/07/2023, 14:51

Despacho

•10/07/2023, 16:51

Despacho

•15/06/2023, 22:26