Recurso Especial 5048452-75.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RICARDO FERREIRA

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Terceiro

WALSYWA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:10

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 15:31

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:10

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:56

Despacho

•29/08/2023, 14:35

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 15:31

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•13/07/2023, 17:43