Recurso Especial 2914236-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LUIS SOARES LESSA

CPF

Reu

JAIME FERREIRA LESSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conhecido o recurso de INPAR PROJETO 94 SPE LTDA e provido

30/06/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

30/06/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 14:26

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

09/11/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/10/2023, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2024, 23:20

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•26/10/2023, 11:08

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•26/10/2023, 11:07

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2024, 23:20

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