Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011497-02.2023.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:18

Juntada de certidão decurso de prazo

23/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 07:11

Expedição de Edital.

14/05/2025, 07:48

Expedição de Edital.

12/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

03/04/2025, 15:07

Todas as movimentações(164)

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:25

Juntada de certidão decurso de prazo

23/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 07:11

Expedição de Edital.

14/05/2025, 07:48

Expedição de Edital.

12/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

03/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:53

Recebidos os autos

13/03/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 02:09

Recebidos os autos

31/01/2025, 02:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 07:11

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/03/2024, 17:16

Juntada de certidão decurso de prazo

14/03/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/02/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Juntada de certidão criminal

03/01/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/12/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 08:39

Expedição de Ofício.

26/12/2023, 18:58

Juntada de Ofício

26/12/2023, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:32

Juntada de certidão criminal

14/12/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 15:26

Desentranhado o documento

14/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

13/12/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:55

Juntada de Carta precatória

07/12/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 16:03

Expedição de Carta precatória.

24/11/2023, 17:21

Juntada de certidão criminal

24/11/2023, 17:20

Expedição de Carta precatória.

24/11/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:42

Juntada de certidão criminal

23/11/2023, 15:41

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de memoriais

06/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:52

Juntada de certidão criminal

05/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DIAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de alegações finais

20/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:09

Juntada de certidão criminal

20/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DIAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

19/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023, 13:48

Juntada de Ofício

19/06/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 07:33

Juntada de Ofício

16/06/2023, 12:37

Juntada de Ofício

15/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:53

Expedição de Carta precatória.

13/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de ciência

05/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

02/06/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/05/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2023, 11:51

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:51

Apensado ao processo 5000704-16.2023.8.13.0702

16/05/2023, 11:46

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/05/2023 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

15/05/2023, 17:11

Juntada de certidão criminal

15/05/2023, 11:41

Juntada de certidão criminal

13/05/2023, 16:44

Juntada de Ofício

12/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/05/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 12:54

Juntada de Carta precatória

11/05/2023, 12:50

Desentranhado o documento

11/05/2023, 12:45

Juntada de Carta precatória

11/05/2023, 12:44

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 16:13

Juntada de Carta precatória

18/04/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 17:04

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 16:53

Juntada de certidão criminal

12/04/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2023 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

20/03/2023, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DIAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:49

Outras Decisões

24/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DIAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: P.V.D. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráte

09/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:56

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/01/2023, 13:48

Recebida a denúncia contra PABLO VINICIUS DIAS - CPF: 066.869.216-29 (INVESTIGADO(A))

30/01/2023, 13:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:07

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/01/2023, 08:07

Distribuído por dependência

27/01/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: P.V.D. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: P.V.D. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

17/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:09

Juntada

•30/01/2025, 07:11

Outros Documentos

•30/01/2025, 07:11

Outros Documentos

•11/10/2024, 07:19

Despacho

•21/02/2024, 17:23

Intimação

•18/12/2023, 14:52

Decisão

•18/12/2023, 09:47

Ciência

•11/12/2023, 12:40

Despacho

•11/12/2023, 10:48

Despacho

•29/11/2023, 11:45

Carta Precatória

•24/11/2023, 14:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:09

Juntada

•30/01/2025, 07:11

Outros Documentos

•30/01/2025, 07:11

Outros Documentos

•11/10/2024, 07:19

Despacho

•21/02/2024, 17:23

Intimação

•18/12/2023, 14:52

Decisão

•18/12/2023, 09:47

Ciência

•11/12/2023, 12:40

Despacho

•11/12/2023, 10:48

Despacho

•29/11/2023, 11:45

Carta Precatória

•24/11/2023, 14:20

Intimação

•23/11/2023, 15:42

Sentença

•23/11/2023, 13:27

Despacho

•17/10/2023, 16:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/06/2023, 18:51

Ata de Audiência

•19/06/2023, 18:51

Despacho

•01/06/2023, 16:38

Despacho

•16/05/2023, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/05/2023, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/05/2023, 17:11

Decisão

•16/03/2023, 17:02

Decisão

•24/02/2023, 14:34

Decisão

•30/01/2023, 13:16