Cumprimento de sentença 0080647-41.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 37.080,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SCHIAVO

CPF

Autor

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

Reu

WESLEIANA NOBRE DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG 89984·CPF·Representa: Autor

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 109682·CPF·Representa: Autor

WAGNER RAMIRO DE SALES

OAB/MG 122209·CPF·Representa: Réu

MELINA CLEMENTE MOLLICA

CPF·Representa: Réu

ENNIO GUILHERMINO NETO

OAB/MG 202485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:00

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:32

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:11

Decisão

•06/11/2025, 19:57

16/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:00

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:32

Outras Decisões

06/11/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:55

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de WESLEIANA NOBRE DA SILVA 09456114635 em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de WESLEIANA NOBRE DA SILVA 09456114635 em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:07

Juntada de Carta precatória

14/08/2024, 15:41

Juntada de Carta precatória

14/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:53

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 18:23

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 17:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:34

Processo Reativado

02/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SCHIAVO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SCHIAVO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:21

Arquivamento

08/01/2024, 14:54

Recebidos os autos

01/12/2023, 03:14

Conclusos para despacho

01/12/2023, 03:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

01/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - LUIZ ANTONIO SCHIAVO; Apelado(a)(s) - WESLEIANA NOBRE DA SILVA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL - (DP), HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO, RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA, TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de contraminuta

04/07/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2022, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:45

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2022, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 17:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

11/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de juntada

18/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2022, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de juntada

09/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:47

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2022, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SCHIAVO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2021, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:26

Juntada de Carta precatória

10/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2021, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 13:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/03/2022 17:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

05/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:48

Juntada de Petição de juntada

30/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:19

Juntada de Mandado

22/07/2021, 13:50

Juntada de Mandado

20/07/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de juntada

09/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de juntada

08/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:30

Expedição de Carta precatória.

05/07/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/08/2021 16:29 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

05/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 19:40

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:43

Classe retificada de [CÍVEL] NOTIFICAÇÃO (12226) para [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

02/07/2021, 17:43

Juntada de Carta precatória

13/05/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:40

Expedição de Carta precatória.

26/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2021, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 14:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/10/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

11/02/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:32

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SCHIAVO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2020, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:36

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

27/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de juntada

27/10/2020, 15:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/10/2020, 07:21

Decisão

•17/04/2025, 10:27

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 14:54

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 03:14

Sentença

•22/07/2022, 08:43

Sentença

•22/06/2022, 19:26

Ata de Audiência

•11/03/2022, 13:14

Ata de Audiência

•11/03/2022, 13:14

Despacho

•02/02/2022, 17:30

Despacho

•04/08/2021, 19:48

Despacho

•04/07/2021, 19:40

Despacho

•10/02/2021, 18:32

Despacho

•12/11/2020, 15:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/02/2026, 17:11

Decisão

•06/11/2025, 19:57

Decisão

•17/04/2025, 10:27

Despacho

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 14:54

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 03:14

Sentença

•22/07/2022, 08:43

Sentença

•22/06/2022, 19:26

Ata de Audiência

•11/03/2022, 13:14

Ata de Audiência

•11/03/2022, 13:14

Despacho

•02/02/2022, 17:30

Despacho

•04/08/2021, 19:48

Despacho

•04/07/2021, 19:40

Despacho

•10/02/2021, 18:32

Despacho

•12/11/2020, 15:36

Manifestação

•27/10/2020, 15:42

Despacho

•27/10/2020, 15:42

Despacho

•27/10/2020, 15:42