Embargos de Declaração Cível 0077691-50.2013.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

NATALIA PEREIRA MARTINS

Terceiro

PERO BENTO MARTINS

Terceiro

CEMIG GT

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Autor

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO

OAB/MG 121756·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES

OAB/MG 96266·Representa: Autor

THAIS COSTA ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

NATALIA PEREIRA MARTINS

Terceiro

PERO BENTO MARTINS

Terceiro

CEMIG GT

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

NATALIA PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

PERO BENTO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Autor

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO

OAB/MG 121756·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES

OAB/MG 96266·Representa: Autor

THAIS COSTA ALMEIDA

Representa: Autor

LENIO LOPES NASCIMENTO

OAB/MG 146988·Representa: Réu

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 18:02

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Despacho

•12/07/2023, 15:28