Ação Penal - Procedimento Ordinário 0077524-87.2017.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANIRSON FERNANDES

OAB/MG 218156·CPF·Representa: Réu

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 190893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WELBER FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

WELBER FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de DIVANIRSON FERNANDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de DIVANIRSON FERNANDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 01:27

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação

27/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

27/12/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

27/12/2023, 13:44

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de DIVANIRSON FERNANDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de DIVANIRSON FERNANDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 17:19

Documentos 2ª instância

•01/10/2023, 02:01

09/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 01:27

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação

27/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

27/12/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

27/12/2023, 13:44

Processo Desarquivado

27/12/2023, 13:28

Juntada de Certidão

27/12/2023, 12:48

Juntada de Termo

27/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de procuração

18/12/2023, 15:04

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

28/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

02/10/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 26/09/2023

02/10/2023, 18:49

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - WELBER FERREIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - WELBER FERREIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos distribuídos e conclusos ao Des. Dirceu Walace Baroni em 24/04/2023 Adv - BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Juntada de certidão criminal

25/01/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/01/2023, 17:35

Juntada de certidão criminal

25/01/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2022 12:30 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

29/09/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 12:30 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

13/08/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 06:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2022 16:20 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

13/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 16:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2022 16:20 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

07/06/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

28/04/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 19:18

Nomeado defensor dativo

14/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 21:54

Distribuído por dependência

16/10/2021, 14:10

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/10/2021, 14:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•29/09/2022, 13:31

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/08/2022, 06:01

Despacho

•03/06/2022, 05:45

Despacho

•14/03/2022, 18:43