Execução Fiscal 0075565-96.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LAZARO MENEZES ROLDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO BRITO FERREIRA

OAB/MG 102194·CPF·Representa: Autor

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

OAB/MG 71892·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

OAB/MG 83358·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

OAB/MG 109081·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS

OAB/MG 58960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SERGIO BRITO FERREIRA

OAB/MG 102194·CPF·Representa: Autor

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

OAB/MG 71892·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

OAB/MG 83358·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

OAB/MG 109081·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS

OAB/MG 58960·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG 49160·CPF·Representa: Réu

IVAN CARDOSO DE MELO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA

OAB/MG 107105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

30/03/2026, 12:51

Desentranhado o documento

30/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:24

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:24

Todas as movimentações(41)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

30/03/2026, 12:51

Desentranhado o documento

30/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•12/06/2025, 17:34

Intimação

•31/03/2025, 17:51

30/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:24

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de LAZARO MENEZES ROLDAO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2023, 18:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/12/2023, 18:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LAZARO MENEZES ROLDÃO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCY DE CASTRO ALVES, FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO, ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, SERGIO BRITO FERREIRA, ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, LUIZ ROBERTO DE ARAUJO, IVAN CARDOSO DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 02:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/04/2023, 02:09

Decisão

•29/03/2025, 18:06

Intimação

•26/03/2024, 17:55

Sentença

•26/03/2024, 16:26