Apelação / Remessa Necessária 0072436-89.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

IPREMU INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLAN

Terceiro

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA

OAB/MG 87083·Representa: Autor

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS

OAB/MG 103240·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

IPREMU INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLAN

Terceiro

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLAN

Terceiro

IPREMU INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLAND

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA IPR

Terceiro

IPREMU

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA IPRE

Terceiro

ROSINEI BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERLANDIA IPRE

Terceiro

ROSINEI BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSINEI BATISTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2024, 00:00

Autos recebidos

14/08/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 15:58

Despacho

•07/08/2024, 13:20

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

09/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2024, 00:00

Autos recebidos

14/08/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2024, 06:41

Decisão interlocutória:

08/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/05/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

14/05/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/05/2024, 00:00

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•30/01/2024, 16:37

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•30/01/2024, 11:12