Embargos de Declaração Cível 5040796-75.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção

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Partes do Processo

ELIANA ANSELMO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RENATO FERREIRA LEAO

CPF

Autor

S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

INLOT INCORPORACOES

Terceiro

ELIANA ANSELMO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE MARCELINO DE SOUZA

Representa: Autor

THADEU BOTEGA AGUIAR

Representa: Réu

IOHANNAH NERES DE MELO

Representa: Réu

ISADORA MACHADO ANDRADE

Representa: Réu

KATIA CURY

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELIANA ANSELMO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RENATO FERREIRA LEAO

CPF

Autor

S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

INLOT INCORPORACOES

Terceiro

ELIANA ANSELMO DE SOUZA

Terceiro

JOSE RENATO FERREIRA LEAO

Terceiro

S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE MARCELINO DE SOUZA

Representa: Autor

THADEU BOTEGA AGUIAR

Representa: Réu

IOHANNAH NERES DE MELO

Representa: Réu

ISADORA MACHADO ANDRADE

Representa: Réu

KATIA CURY

Representa: Réu

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Representa: Réu

MATEUS STEFANI BENITES

OAB/SP 406940·CPF·Representa: Réu

ELISA BORGES FREIRE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 17:44

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 16:45

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 15:46