Recurso Especial 0000437-92.2022.8.13.0273 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SINVAL RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 211762·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LEOMARA INOCENCIO DOS SANTOS

Terceiro

LEOMARA INOCENCIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/09/2025

17/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:34

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/09/2025

17/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2025, 00:00