Agravo Interno Cível 3295974-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

DUCHACORONA LTDA..

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DUCHACORONA LTDA..

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA

Representa: Autor

FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO

Representa: Autor

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 72080·Representa: Autor

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE

Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 12:45

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 17:24

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 12:45

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 11:26

Despacho

•04/09/2023, 15:32

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 17:24

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/05/2023, 00:00