Conflito de competência cível 0002289-71.2017.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Conflito de competência cívelDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALConflito de competência cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

DES. MILTON LIVIO LEMOS SALLES DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

MAICON AUGUSTO DO CARMO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DES. MILTON LIVIO LEMOS SALLES DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

MAICON AUGUSTO DO CARMO FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

MAICON AUGUSTO DO CARMO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 19:35

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Autos recebidos

10/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 14:24

Demais Documentos à Instrução

•08/08/2023, 17:25

Conflito de Competência

•08/08/2023, 17:24