Embargos de Declaração Cível 5134148-55.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Partes do Processo

BARBARA ALVES SILVEIRA

CPF

Autor

BARBARA ALVES SILVEIRA

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S/A

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS WAGNER VASCONCELOS DO REGO BARROS

Representa: Autor

VALESCA CAMARGOS SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BARBARA ALVES SILVEIRA

CPF

Autor

BARBARA ALVES SILVEIRA

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S/A

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS SA

Terceiro

AGGA IMOVEIS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 16:57

Julgamento previsto para:

19/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 17:19

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 16:57

Julgamento previsto para:

19/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 15:36

Despacho

•18/09/2023, 15:07

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 17:19

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Expedição de

18/09/2023, 00:00

Juntada de documento

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2023, 00:00