Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000325-76.2023.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TIFANY KETTLYN MARTINS

ALCUNHA

DEIVYSON XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEX MARTINS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2025

25/11/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEIVYSON XAVIER DOS SANTOS - CPF: 135.128.924-18 (RÉU/RÉ)

27/08/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário TIFANY KETLEY registrado(a) civilmente como ALEX MARTINS DE SOUZA - CPF: 068.245.906-22 (VÍTIMA)

20/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 15:22

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado em 12/08/2025

25/11/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEIVYSON XAVIER DOS SANTOS - CPF: 135.128.924-18 (RÉU/RÉ)

27/08/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário TIFANY KETLEY registrado(a) civilmente como ALEX MARTINS DE SOUZA - CPF: 068.245.906-22 (VÍTIMA)

20/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

Documentos

Ciência

•07/08/2025, 15:46

Sentença

•25/07/2025, 13:58

11/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/04/2024 14:00 Vara Criminal da Comarca de Muriaé

07/05/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEIVYSON XAVIER DOS SANTOS - CPF: 135.128.924-18 (RÉU/RÉ)

11/04/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEX MARTINS DE SOUZA - CPF: 068.245.906-22 (VÍTIMA)

10/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/04/2024 14:00 Vara Criminal da Comarca de Muriaé

30/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:58

Apensado ao processo 0000499-85.2023.8.13.0439

06/07/2023, 07:57

Outras Decisões

05/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2023, 23:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 07:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de DEIVYSON XAVIER DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 13:04

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/03/2023, 13:01

Recebida a denúncia contra DEIVYSON XAVIER DOS SANTOS - CPF: 135.128.924-18 (INVESTIGADO(A))

08/03/2023, 16:55

Desacolhida de Prisão Preventiva

08/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/03/2023, 09:39

Distribuído por dependência

24/02/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: D.X.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consul

18/01/2023, 00:00

Decisão

•10/05/2024, 15:14

Ata de Audiência

•07/05/2024, 17:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/05/2024, 17:07

Despacho

•30/08/2023, 09:29

Decisão

•05/07/2023, 17:30

Despacho

•03/05/2023, 13:49

Decisão

•08/03/2023, 16:55