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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.461.276,21

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/04/2026

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE ANTERO DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

Juntado(a) - Decorrido prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2025 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/10/2025.

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

Juntado(a) - Conclusos para despacho

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

Juntado(a) - Conclusos para despacho

Todas as movimentações(36)