Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068098-83.2018.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 22.545,84

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

ELMANO CANCADO FERREIRA

CPF

Autor

RAFAEL DINIZ CANCADO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNY MARTINS DE MELO

OAB/MG 106954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ELMANO CANCADO FERREIRA

CPF

Autor

RAFAEL DINIZ CANCADO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:05

Despacho

•24/10/2025, 16:06

17/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de IPSEMG em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 15:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: ELMANO CANÇADO FERREIRA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista do desarquivamento bem como p/requerer o que de direito, sob pena de retorno ao arquivo. Ressaltamos que a execução em cumprimento de sentença deve ser proposta no PJe. ** AVERBADO ** Adv - DANNY MARTINS DE MELO, MAURICIO BARBOSA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 14:24

Petição

•01/08/2025, 16:29