Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000707-41.2019.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 16:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 12:11

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:09

Juntada de Acórdão

02/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Acórdão

02/04/2025, 12:29

Desentranhado o documento

02/04/2025, 12:29

Todas as movimentações(71)

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:01

Petição

•22/09/2025, 14:40

22/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 16:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 12:11

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:09

Juntada de Acórdão

02/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Acórdão

02/04/2025, 12:29

Desentranhado o documento

02/04/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.L.D., representado(a)(s) p/ mãe, C.D.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - DEBORA VAL LEAO, JULIANO HENRIQUE DE SOUZA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, YURI NATAN DE SOUZA RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.L.D., representado(a)(s) p/ mãe, C.D.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEBORA VAL LEAO, JULIANO HENRIQUE DE SOUZA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, YURI NATAN DE SOUZA RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.L.D., representado(a)(s) p/ mãe, C.D.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO, JULIANO HENRIQUE DE SOUZA, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, YURI NATAN DE SOUZA RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2021, 23:58

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE em 08/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de apelação

23/06/2021, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2021, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2021, 11:44

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 22:12

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 10:57

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:19

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2020, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2020, 18:42

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE LIMA DUARTE em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2019, 12:49

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:43

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 10:55

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 18:06

Concedida a Medida Liminar

12/09/2019, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. H. L. D. - CPF: 163.356.876-82 (AUTOR).

12/09/2019, 16:36

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 13:36

Outros Documentos

•02/04/2025, 12:30

Sentença

•13/05/2021, 15:08

Despacho

•07/12/2020, 10:57

Intimação

•06/11/2019, 16:43

Intimação

•06/11/2019, 16:43

Decisão

•06/11/2019, 12:49

Despacho

•27/09/2019, 15:42

Despacho

•12/09/2019, 16:36