Apelação / Remessa Necessária 5000707-41.2019.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

YURI NATAN DE SOUZA RESENDE

OAB/MG 126101·Representa: Réu

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 16:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 16:47

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Deliberação em sessão

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 12:14

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 16:48

Documentos

Acórdão

•07/07/2023, 17:26

Despacho

•16/11/2022, 17:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 16:47

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Deliberação em sessão

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 12:14

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 07:39

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2022, 12:29

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Expedição de

21/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/05/2022, 00:00

Autos recebidos

03/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2022, 00:00

Despacho

•21/07/2022, 11:03

Outros Documentos

•13/05/2021, 15:08

Outros Documentos

•06/11/2019, 16:43

Outros Documentos

•06/11/2019, 16:43

Outros Documentos

•06/11/2019, 12:49