Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000511-60.2022.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

HENRIQUE ANGELO FRANCA FREITAS

CPF

Autor

MIGUEL ARCANJO FRANCA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Terceiro

ERNANDES JOSE DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO SAO JOAO NEPOMUCENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

HENRIQUE ANGELO FRANCA FREITAS

CPF

Autor

MIGUEL ARCANJO FRANCA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Terceiro

ERNANDES JOSE DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO SAO JOAO NEPOMUCENO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão de Baixa.

08/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de ciência

03/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 09:11

Recebidos os autos

16/12/2023, 02:26

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão de Baixa.

08/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de ciência

03/05/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 14:52

Despacho

•23/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 09:11

Recebidos os autos

16/12/2023, 02:26

Recebidos os autos

16/12/2023, 02:26

Conclusos para despacho

16/12/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO; Apelado(a)(s) - H.A.F.F., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.F.M.; M.A.F.F., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.F.M.; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 25/04/2023 Adv - AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR, MICHEL ALVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2023, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:08

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 22:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 22:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 13:12

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 07:54

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:18

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

01/08/2022, 23:27

Conclusos para despacho

01/08/2022, 23:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:02

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2022, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2022, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/05/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 01:03

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:43

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 13:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

28/04/2022, 09:21

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:21

Declarada incompetência

28/04/2022, 09:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:48

Expedição de Certidão de Triagem.

27/04/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 11:59

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:26

Despacho

•15/12/2022, 14:08

Intimação

•10/11/2022, 13:12

Intimação

•10/11/2022, 13:12

Intimação

•10/11/2022, 13:12

Intimação

•10/11/2022, 13:11

Sentença

•10/11/2022, 07:54

Despacho

•12/08/2022, 18:07

Despacho

•08/07/2022, 13:46

Intimação

•08/06/2022, 16:12

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 13:28

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 13:28

Despacho

•19/05/2022, 12:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/04/2024, 14:52

Despacho

•23/12/2023, 09:11

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:26

Despacho

•15/12/2022, 14:08

Intimação

•10/11/2022, 13:12

Intimação

•10/11/2022, 13:12

Intimação

•10/11/2022, 13:12

Intimação

•10/11/2022, 13:11

Sentença

•10/11/2022, 07:54

Despacho

•12/08/2022, 18:07

Despacho

•08/07/2022, 13:46

Intimação

•08/06/2022, 16:12

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 13:28

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 13:28

Despacho

•19/05/2022, 12:32

Intimação

•28/04/2022, 17:33

Citação

•28/04/2022, 17:30

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•28/04/2022, 13:43

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•28/04/2022, 13:43

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•28/04/2022, 13:43

Decisão

•28/04/2022, 13:37

Decisão

•28/04/2022, 09:08