Recurso Especial 5000523-10.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Autor

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Autor

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Réu

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/07/2025, 16:57

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:56

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2025, 00:56

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/06/2025

12/06/2025, 00:00

Expedição de

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2025

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/07/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 17:21

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:56

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2025, 00:56

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/06/2025

12/06/2025, 00:00

Expedição de

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2025

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2025, 00:00

Expedição de

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2025, 00:00